PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS: TRIBUTOS DIRETOS OU INDIRETOS?

Resumo

O Planejamento Tributário busca, quando feito por meio de formas legais, melhora o desempenho da organização e o seu valor de mercado. Este artigo buscou investigar se as empresas brasileiras realizam mais planejamento tributário nos tributos diretos (IRPJ e CSLL) ou nos tributos indiretos (ICMS). Desse modo, teve como objetivo verificar qual alíquota efetiva é menor, se a do ICMS ou a do IRPJ/CSLL Para tanto, analisou-se uma amostra de 180 empresas listadas na B3 entre 2008 e 2016, buscando identificar (i) as alíquotas efetivas do ICMS e do IRPJ/CSLL; (ii) a diferença entre a alíquota efetiva e a alíquota nominal; (iii) a distância (proporção) entre a alíquota nominal e a efetiva e (iv) a existência de diferença estatística entre as duas amostras. Como resultado, identificou-se uma diferença estatística entre as alíquotas efetivas e as nominais, mas não se percebeu diferença estatística entre as distâncias do ICMS e do IRPJ/CSLL. A partir desses resultados, concluiu-se que as empresas da amostra consideram o planejamento tributário no recolhimento de todos os seus tributos. Trata-se de uma característica particular do Brasil, que concede benefícios fiscais Estaduais para grandes empresas, distorcendo o recolhimento equitativo entre os contribuintes brasileiros.